Prefeitura MunicipalMarilândia do Sul

Prefeitura de Marilândia do Sul lança Programa de Recuperação Fiscal

Categoria: Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2023
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação
Fonte: Gabrielly Campos

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O Refis é uma iniciativa que visa a regularização de dívidas de uma empresa ou pessoa física. O programa é inédito no município, todas as pessoas devem procurar o setor de tributação para consultar possíveis débitos e regularizar seus cadastros.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é uma oportunidade única de regularização para os contribuintes do município, ele engloba todos os tipos de dividas tributárias, entre elas IPTU, ISS, alvarás, taxas, e entre outros débitos. Para participar é necessário comparecer ao setor de tributação e consultar a situação do seu cadastro ou da empresa.

Os contribuintes que estiverem em débito com a prefeitura terão isenção total ou parcial dos juros e multas. Para o pagamento à vista o desconto será de 100%, já quem optar por pagar em 2x terá 90% e assim progressivamente em até 8x com 30%.

O cadastro é de responsabilidade do contribuinte, após o refis devido legislação federal as pessoas que não regularizaram seus cadastros serão encaminhados para execução fiscal e a cobrança passará para esfera judicial. É importante lembrar também que pessoas que já tiveram algum cadastro autônomo ou comércio e não deram baixa junto a tributação que procurem para a regularização.

“Procurem o setor de tributação o quanto antes para regularizar seus débitos, o programa inédito em Marilândia do Sul é uma oportunidade única e por tempo limitado, regularize seu imóvel ou sua empresa e fique em dia com o município” disse o Secretário de Finanças Aristides Bueno Júnior.