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Prefeitura de Marilândia do Sul lança Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo

Categoria: Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 7 de outubro de 2023
Crédito da Matéria: prefeitura municipal
Fonte: Assessoria

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A Prefeitura de Marilândia do Sul, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, realiza uma Consulta Pública destinada exclusivamente a integrantes de todas as áreas culturais da cidade, com o objetivo de elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

Marilândia do Sul recebeu aproximadamente o valor de R$ 94.174,42 (noventa e quatro mil setecentos e setenta e quatro e quarenta e dois centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).


Conforme a coordenadora de cultura, Heliani Gabriel, o objetivo da Consulta Pública é receber propostas para identificação das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

“Este questionário é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais. No qual após este mapeamento será realizado uma audiência pública para desenvolver o processo mais aprofundado da melhor forma de execução desta verba a cultura marilandense”, explica a coordenadora de cultura Heliani Gabriel.

A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos, repasse e prestação de contas

Para dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, fale com a Secretaria de Educação e Cultura por meio do e-mail: marilandiacultura@gmail.com. Para preencher o formulário: https://forms.gle/u3CXJ94axxNU3Gtq9