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Prefeitura alerta empreendedores sobre renovação dos Alvarás

Categoria: Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2024
Crédito da Matéria: prefeitura municipal
Fonte: Assessoria

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Os empresários e comerciantes que atuam em Marilândia do Sul devem ficar atentos ao prazo para emitir e renovar o Alvará de funcionamento 2024.

O Alvará é a autorização legal para exercer atividade empresarial no município e a sua renovação é obrigatória para evitar multas e transtornos. 

Os empreendedores devem procurar o balcão de atendimento de tributação da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Empresários que precisam do alvará da vigilância sanitária devem procurar primeiro a prefeitura para recolhimento da taxa, depois a saúde municipal para providenciar a documentação necessária. 

Quem é Microempreendedor Individual (MEI), é isento do pagamento da taxa, mas a renovação do Alvará é necessária. 

“Estamos alertando os empreendedores sobre a importância da renovação do Alvará. Quem possui MEI é isento de taxa, mas a renovação do Alvará é necessária. Os empreendimentos que precisam de vigilância sanitária devem procurar a prefeitura para o recolhimento da taxa, depois a saúde municipal para as liberações. Empresários e comerciantes que não possuem MEI devem recolher uma taxa para depois adquirir alvará. Estamos com a equipe preparada para atender nossos comerciantes, lembrando que é necessário fazer a regularização do Alvará sempre no começo do ano”, explica o secretário de Finanças, Aristides Bueno Junior



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