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Atenção vendedores ambulantes A 15ª Festa da Cenoura acontece neste final de semana em Marilândia do Sul (6/7/8),

Categoria: Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2024

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A prefeitura municipal informou, através de decreto, que, em caso de descumprimento das regras em relação aos alvarás, multas serão aplicadas.
Conforme o decreto, a Secretaria Municipal de Finanças nomeará Fiscais Municipais para atuar durante a 15ª Festa da Cenoura 2024, devendo os mesmos atuarem dentro das normas vigentes, portando crachás de identificação.
“O agente infrator será advertido pela autoridade fiscal ou policial e, na reincidência, terá, caso possua, o alvará de funcionamento cassado e suspenso suas atividades durante a comemoração da 15ª Festa da Cenoura 2024, sendo-lhe imposta a pena de multa, nos termos da legislação em vigor.
Caso o infrator não possua alvará de funcionamento, será aplicada a pena de multa nos termos da legislação municipal em vigor”, consta no decreto.
A multa pode variar de 100 a 500 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM). Atualmente o valor da UFM é de R$105,68, portanto, a multa pode variar de R$ 10.568,00 a R$ 53.840,00.
Para alvarás e mais informações, basta procurar a Prefeitura Municipal, através do setor de tributação.



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