Prefeitura MunicipalMarilândia do Sul

Crianças devem estar matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos

Categoria: Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 22 de março de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação
Fonte: Rodrigo Carvalho

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Secretaria de Educação alerta para mudança na lei federal que começou a valer em 2018 no município. Pais ou responsáveis precisam ficar atentos ao calendário escolar 2018.

A Lei 12.796 que estabelece a obrigatoriedade de matricula para todas as crianças com mais de 4 anos de idade foi criada em 2013, através de uma emenda constitucional que alterou alguns itens da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O objetivo dessa Lei é tornar a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, uma fase obrigatória dentro do processo educacional.

Os estados e as cidades tiveram um tempo para se adequar, em 2018 a Secretaria de Educação de Marilândia do Sul começou a disponibilizar vagas para receber todas as crianças  do município com mais de 4 anos de idade. É importante lembrar, que cabe aos pais ou responsáveis realizar a matrícula da criança na idade estabelecida pela lei.

Antes dessa mudança, só existia a obrigatoriedade de matrícula para crianças acima de 6 anos, assim as escolas e colégios passam a receber alunos dos 4 aos 17 anos. A carga horária da pré-escola também foi determinada na nova lei, tendo como base, 800 horas de estudos por ano e no mínimo 200 dias letivos.

“É uma mudança que apresentará muitos resultados, principalmente a longo prazo, já que todos os alunos passam a ter mais tempo de estudo. Outro fator importante é que essa maior atenção nos anos iniciais, faz com que o desenvolvimento do aluno possa alcançar um outro nível de aprendizado.” Comentou a Secretária de Educação, Ionice Pereira.

Crianças que já completaram 4 anos, independentemente da data de aniversário precisam estar matriculadas. Os pais ou responsáveis podem procurar a Secretaria de Educação de Marilândia do Sul, que fica na rua Deputado Arnaldo Busato, número 634, centro, ou solicitar mais informações através do telefone (43) 3428-2100.