Prefeitura MunicipalMarilândia do Sul

Produtores começam a receber orientações jurídicas para regularização de propriedades

Categoria: Assessoria de Comunicação
Data de Publicação: 21 de agosto de 2018
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação
Fonte: Rodrigo Carvalho / Larissa Damasco

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Inscritos no programa estão contando com apoio da Prefeitura e da Emater para abertura dos processos judiciais. Objetivo é que todos os donos de imóveis tenham os registros concluídos até o fim do ano.

Nesta terça-feira (21/08), começou o trabalho de atendimento com orientações jurídicas aos produtores rurais, que estão participando do projeto de regularização fundiária, proposto pelo governo do estado. Objetivo é legalizar propriedades rurais em que os donos não possuem registros oficiais.

Nesse primeiro atendimento individual, já acontece a orientação para o início do processo judicial, o serviço está acontecendo na sede do Sindicato Rural, localizado na Rua Sílvio Belígni, ao lado do Fórum da Comarca de Marilândia do Sul. Os trabalhos estão seguindo um cronograma, para evitar transtornos.

“Nesta semana, temos opções pela manhã e no período da tarde, com uma programação feita para facilitar a vida dos moradores. É um processo que deve levar alguns meses, mas vai fazer toda a diferença para as famílias do campo.” Afirmou Laudemir Peres, Secretário de Desenvolvimento Econômico.

Com a regularização das propriedades, os agricultores terão uma garantia oficial de propriedade, com registro em cartório e todos os direitos. Além disso, existem diversos benefícios, como a abertura de crédito, tanto para melhorias na produção, como para a construção de moradias.

Proprietários que têm lotes de terras nos bairros de São José, Carquejo, Nova Amoreira, Engenho velho, Banco da Terra, Bairro dos Costa, Setecentos Alqueires, Barro Preto, Santa Lucia, Venceslau, Piamirim, que fizeram as inscrições, devem se apresentar no Sindicato Rural, para uma análise de enquadramento no programa.

O Projeto de regularização fundiária foi iniciado em maio deste ano. É um programa oferecido pelo Governo do Estado do Paraná através do ITCG, Instituto de Terras, Cartografia e Geologia, em parceria com a EMATER e administração municipal de Marilândia do Sul.

O programa beneficia os proprietários de terras com perfil de Agricultor Familiar. Para mais detalhes, o Sindicado Rural de Marilândia do Sul fica localizado na Rua Silvio Beligni, 476, com atendimento de segunda à sexta-feira das 08h às 17h. Para mais informações o telefone é o (43) 3428-1105, ou na Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul.