O Refis é uma
iniciativa que visa a regularização de dívidas de uma empresa ou pessoa física.
O programa é inédito no município, todas as pessoas devem procurar o setor de
tributação para consultar possíveis débitos e regularizar seus cadastros.
O Programa de Recuperação
Fiscal (Refis), é uma oportunidade única de regularização para os contribuintes
do município, ele engloba todos os tipos de dividas tributárias, entre elas IPTU,
ISS, alvarás, taxas, e entre outros débitos. Para participar é necessário
comparecer ao setor de tributação e consultar a situação do seu cadastro ou da
empresa.
Os contribuintes que
estiverem em débito com a prefeitura terão isenção total ou parcial dos juros e
multas. Para o pagamento à vista o desconto será de 100%, já quem optar por
pagar em 2x terá 90% e assim progressivamente em até 8x com 30%.
O cadastro é de
responsabilidade do contribuinte, após o refis devido legislação federal as
pessoas que não regularizaram seus cadastros serão encaminhados para execução
fiscal e a cobrança passará para esfera judicial. É importante lembrar também
que pessoas que já tiveram algum cadastro autônomo ou comércio e não deram
baixa junto a tributação que procurem para a regularização.
“Procurem o setor de
tributação o quanto antes para regularizar seus débitos, o programa inédito em
Marilândia do Sul é uma oportunidade única e por tempo limitado, regularize seu
imóvel ou sua empresa e fique em dia com o município” disse o Secretário de
Finanças Aristides Bueno Júnior.