Encontro com integrantes do conselho definiu proposta de padrões de
desenvolvimento urbano, horário de funcionamento dos estabelecimentos
comerciais, novas regras para construções e tamanho mínimo para divisão de
lotes.
O plano diretor é um instrumento
criado pela Constituição Federal de 1988, que deve existir em cada município da
nação. O conselho tem o objetivo de reunir representantes da sociedade, fazendo
com que se amplie a discussão sobre temas relacionados ao desenvolvimento e expansão
urbana.
“Atualmente o conselho do plano
diretor municipal conta com a participação de representantes do comércio,
religiosos, agricultores, empresários, entre outros cidadãos. Ele é um órgão que
trabalha sempre de forma sugestiva, sendo que todas as decisões precisam ser
aprovadas pela Câmara dos Vereadores.” Explicou Aristides Bueno Junior,
Secretário de Administração e Planejamento.
Na última reunião, foram
debatidos vários temas importantes para toda a comunidade de Marilândia do Sul.
Um deles foi o horário para o funcionamento de bares e lanchonetes, regra que
atualmente não permite o trabalho da própria Polícia Militar na fiscalização destes
estabelecimentos, já que não existe um horário estipulado para fechamento.
Pelo que foi definido no
encontro, bares e lanchonetes poderão funcionar de domingo a quinta-feira até
meia noite e em sextas-feiras, sábados, e vésperas de feriados, até uma hora da
manhã. A proposta segue nas próximas semanas para a Câmara dos Vereadores, onde
será analisada pelos parlamentares, antes de seguir para a assinatura do
Prefeito Municipal.
O conselho também estabeleceu
adequações no setor imobiliário do município. Ao construir, o proprietário de
novo imóvel deverá adequar seu terreno com um recuo mínimo de 2 metros da
calçada, alterando a regra atual que é de 3 metros. Além disso, as construções
comerciais não precisarão possuir nenhum tipo de recuo dentro do lote.
“Outro ponto importante que foi
discutido na reunião, tem relação aos novos loteamentos, hoje a Prefeitura pode
aprovar a divisão de terrenos com no mínimo 200 metros quadrados, se a decisão
foi aprovada, não teremos novos terrenos com tamanho inferior a 250 m². É um
padrão utilizado até pela Caixa Econômica Federal para aprovar financiamentos.”
Comentou o Engenheiro Augusto Ciskoski.
Nesta semana, as propostas estão
sendo descritas em um novo projeto de lei, elaborado pela Prefeitura de
Marilândia do Sul. Esse documento será enviado em breve para o poder
legislativo. O conselho deve voltar a se reunir para tomar outras decisões, uma
delas é a definição do tamanho das calçadas de novos loteamentos.