O Refis é uma iniciativa que visa a regularização de dívidas de uma
empresa ou pessoa física. O programa foi prorrogado até o dia 15 de junho,
todas as pessoas que ainda não foram até a Prefeitura devem procurar o setor de
tributação para consultar possíveis débitos e regularizar seus cadastros.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é uma oportunidade para os
contribuintes do município regularizarem seus cadastros, ele engloba todos os
tipos de dividas tributárias, entre elas IPTU, ISS, alvarás, taxas, e entre
outros débitos. Para participar é necessário comparecer ao setor de tributação
e consultar a situação do seu cadastro ou da empresa.
Os contribuintes que estiverem em débito com a prefeitura terão isenção
total ou parcial dos juros e multas. Para o pagamento à vista o desconto será
de 100%, já quem optar por pagar em 2x terá 90% e assim progressivamente em até
8x com 30%.
O cadastro é de responsabilidade do contribuinte, após o refis devido
legislação federal as pessoas que não regularizaram seus cadastros serão
encaminhados para execução fiscal e a cobrança passará para esfera judicial. É
importante lembrar também que pessoas que já tiveram algum cadastro autônomo ou
comércio e não deram baixa junto a tributação que procurem para a
regularização.
“Procurem o setor de tributação o quanto antes para regularizar seus
débitos, o programa inédito em Marilândia do Sul é uma oportunidade única e por
tempo limitado, regularize seu imóvel ou sua empresa e fique em dia com o
município” disse o Secretário de Finanças Aristides Bueno Júnior.