Inscritos no programa estão contando com apoio da
Prefeitura e da Emater para abertura dos processos judiciais. Objetivo é que
todos os donos de imóveis tenham os registros concluídos até o fim do ano.
Nesta
terça-feira (21/08), começou o trabalho de atendimento com orientações
jurídicas aos produtores rurais, que estão participando do projeto de
regularização fundiária, proposto pelo governo do estado. Objetivo é legalizar
propriedades rurais em que os donos não possuem registros oficiais.
Nesse primeiro
atendimento individual, já acontece a orientação para o início do processo
judicial, o serviço está acontecendo na sede do Sindicato Rural, localizado na
Rua Sílvio Belígni, ao lado do Fórum da Comarca de Marilândia do Sul. Os
trabalhos estão seguindo um cronograma, para evitar transtornos.
“Nesta semana,
temos opções pela manhã e no período da tarde, com uma programação feita para facilitar
a vida dos moradores. É um processo que deve levar alguns meses, mas vai fazer
toda a diferença para as famílias do campo.” Afirmou Laudemir Peres, Secretário
de Desenvolvimento Econômico.
Com a
regularização das propriedades, os agricultores terão uma garantia oficial de
propriedade, com registro em cartório e todos os direitos. Além disso, existem
diversos benefícios, como a abertura de crédito, tanto para melhorias na
produção, como para a construção de moradias.
Proprietários
que têm lotes de terras nos bairros de São José, Carquejo, Nova Amoreira,
Engenho velho, Banco da Terra, Bairro dos Costa, Setecentos Alqueires, Barro
Preto, Santa Lucia, Venceslau, Piamirim, que fizeram as inscrições, devem se
apresentar no Sindicato Rural, para uma análise de enquadramento no programa.
O Projeto de
regularização fundiária foi iniciado em maio deste ano. É um programa oferecido
pelo Governo do Estado do Paraná através do ITCG, Instituto de Terras,
Cartografia e Geologia, em parceria com a EMATER e administração municipal de
Marilândia do Sul.
O programa
beneficia os proprietários de terras com perfil de Agricultor Familiar. Para
mais detalhes, o Sindicado Rural de Marilândia do Sul fica localizado na Rua
Silvio Beligni, 476, com atendimento de segunda à sexta-feira das 08h às 17h. Para
mais informações o telefone é o (43) 3428-1105, ou na Prefeitura Municipal de
Marilândia do Sul.