Crianças
e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência encontram em Marilândia do
Sul uma rede de proteção que oferta, entre os serviços, a escuta especializada.
Agora são cinco profissionais que podem atuar na cidade.
Claudenise
de Oliveira, psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social(Creas), era a única profissional habilitada para a escuta especializada.
A prefeitura municipal investiu em capacitação e agora a professora e psicóloga
Isabela Correa Pelleguni, a psicóloga Alessandra Miura, a coordenadora do Cmei
Paraíso Julcimare Bonete e a assistente social, Priscila Gato, integram a
equipe.
“Agora
somos 5 profissionais e vamos realizar o procedimento da escuta especializada
com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Com a construção
do nosso fluxo de atendimento e mais profissionais capacitados, vamos oferecer
maior celeridade na realização da escuta, proporcionando a devida proteção e
garantia dos direitos a essas crianças e adolescentes”, explica Claudenise.
Nesta
segunda-feira (25), foram apresentados o fluxograma e a ficha de revelação
espontânea para o grupo intersetorial do município. Participaram do encontro os
colaboradores da secretaria de assistência social, saúde, educação,
representantes de entidades e colégio estadual. "O fluxograma foi
apresentado e vamos preparar a fase de capacitação com toda a rede para
entendimento da lei e como proceder no preenchimento da ficha de revelação
espontânea. Em alguns dias teremos toda a rede de apoio e proteção capacitada e
fortalecida para que possamos cumprir como determina a lei de escuta
especializada", detalha a secretária de assistência social, Vanessa
Ferreira.
A Lei 13.431/2017, que alterou o
Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente- SGDCA, e trouxe artigos que regulamentam
a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser
ouvidos, quais sejam: a escuta especializada e o depoimento especial.
A escuta especializada é um
procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra
criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da
vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção,
formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços
de assistência social, entre outros.
O depoimento especial é a oitiva
da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária.
Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de
violência sofridas. Todos os passos do procedimento estão descritos no artigo
12o da Lei.
A lei também determina que ambos
os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a
privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer
contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou
constrangimento.
Violências
atendidas pelo serviço de Escuta Especializada
–
Violência física: ação que ofenda a integridade ou saúde corporal ou cause
sofrimento físico;
– Violência
psicológica: conduta de discriminação; ato de alienação parental ou qualquer
conduta que exponha a criança ou o adolescente a crime violento contra membro
de sua família ou de sua rede de apoio;
–
Violência sexual: abuso sexual, exploração sexual comercial e/ou tráfico de
pessoas;
–
Violência institucional: entendida como a praticada por instituição pública ou
conveniada, inclusive quando gerar revitimização.