Comerciantes devem procurar o setor de tributação o quanto antes para retirar a taxa de alvará de 2023. A primeira parcela vence em maio, mas o setor pede que os comerciantes já venham até a tributação para atualizarem seus cadastros.

A taxa de fiscalização, localização e funcionamento é um tributo cobrado anualmente pela fiscalização exercida nas empresas do município. Deve ser paga por estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço e similares (mesmo sendo exercida no interior de residência, tendo localização fixa ou não, caráter permanente, eventual ou transitório) e por profissionais autônomos.

Essas taxas já estão disponíveis para todas as empresas do município. O setor de tributação está enviando as taxas via e-mail, mas elas também podem ser solicitadas no balcão da tributação ou através do telefone (43) 3428-1122. O pagamento pode ser feito de duas formas à vista com vencimento no dia 30 de maio, ou parcelado em até 3x.

“Pedimos que os comerciantes venham até a tributação para regularizar seus cadastros e pegar a taxa de alvará de licença, para que o estabelecimento possa funcionar regularmente” disse o Secretário de Finanças Aristides Bueno Júnior.

Juntamente com as taxas os contribuintes podem solicitar o alvará de funcionamento e o laudo de vistoria. É muito importante que todos estejam em dia com seus impostos. A não quitação pode resultar em diversas medidas administrativas, incluindo desde multas e juros até cobranças judiciais.