O Refis é uma iniciativa que visa a regularização de dívidas de uma
empresa ou pessoa física. O programa foi prorrogado até o dia 15 de junho,
todas as pessoas que ainda não foram até a Prefeitura devem procurar o setor de
tributação para consultar possíveis débitos e regularizar seus cadastros.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é uma
oportunidade para os contribuintes do município regularizarem seus cadastros,
ele engloba todos os tipos de dividas tributárias, entre elas IPTU, ISS, alvarás,
taxas, e entre outros débitos. Para participar é necessário comparecer ao setor
de tributação e consultar a situação do seu cadastro ou da empresa.
Os contribuintes que estiverem em débito com a
prefeitura terão isenção total ou parcial dos juros e multas. Para o pagamento
à vista o desconto será de 100%, já quem optar por pagar em 2x terá 90% e assim
progressivamente em até 8x com 30%.
O cadastro é de responsabilidade do contribuinte,
após o refis devido legislação federal as pessoas que não regularizaram seus
cadastros serão encaminhados para execução fiscal e a cobrança passará para
esfera judicial. É importante lembrar também que pessoas que já tiveram algum
cadastro autônomo ou comércio e não deram baixa junto a tributação que procurem
para a regularização.
“Procurem o setor de tributação o quanto antes para
regularizar seus débitos, o programa inédito em Marilândia do Sul é uma
oportunidade única e por tempo limitado, regularize seu imóvel ou sua empresa e
fique em dia com o município” disse o Secretário de Finanças Aristides Bueno
Júnior.