Nesta quarta-feira (19) o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – de Marilândia do Sul, publicou no Diário Oficial do Município o Edital da Eleição dos membros do conselho tutelar suplentes.
Serão eleitos cinco conselheiros tutelares suplentes para os próximos 04 anos, de 2024 a 2028
A eleição será realizada no dia 25 de agosto, das 8h às 17h. As inscrições começam dia 24/6.
Os interessados devem procurar o CRAS Vovó Amália, localizado na Rua XV de novembro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 12/07.
“Todo cidadão, eleitor de Marilândia do sul, poderá votar em algum candidato para conselheiro tutelar, as eleições acontecerão no dia 25 de agosto de 2024, no horário das 08:00 às 17:00 horas. O objetivo do Conselho Tutelar, entre outras ações de promoção e defesa de direitos, é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus tratos, exploração sexual, entre outras violações e encaminhar para o Ministério Público e demais órgãos”, disse Eurico Machado Moreira, Presidente do CMDCA
O que é necessário para a inscrição e ser um Conselheiro Tutelar:
-Reconhecida idoneidade moral, comprovada por Certidões negativas cíveis e criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro de antecedentes criminais;
- Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
-Residir no município de Marilândia do Sul há mais de 02 (dois) anos;
-Estar em gozo dos direitos políticos, comprovado através do Xerox do último comprovante de votação ou certidão fornecido pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Xerox do diploma de Conclusão do 2º grau (ensino médio); F - Xerox da Carteira Habilitação – CNH; Categoria B
- 02 fotos 3x4 recentes e colorida:
– Xerox da cédula de identidade e CPF; I – Xerox comprovante de residência;
– Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino),
– Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos.
(Os documentos serão entregues em duas vias)
Para mais informações sobre o Edital n.º 001/ 2024 que CONVOCA ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES PARA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL/PR GESTÃO 2024 A 2028 acesse o edital através do porta
https://plenussistemas.dioenet.com.br/list/marilandia-do-sul ou- ligue ou mande mensagem via whatsapp para o telefone: (43) 3428/1887.
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